Agora o processo passa a obedecer a novos critérios. A partir do pedido da licença, oficialmente chamada de Licença Especial de Operação a Título Provisório (LETP), a prefeitura vai avaliar a estrutura do local para receber o resíduo, a segurança no seu manejo e a conformidade dos procedimentos com o meio ambiente.

Todo este processo será acompanhado pela Comissão Especial para Licenciamento de Áreas de Manejo de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, designada pela PBH. A comissão é constituída por representantes da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMURBE), Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU), SLU e pelo Gerente de Projetos Especiais da SMMA, Erick Nielsen, que será o seu presidente. Ele explica que com a nova legislação será possível uma maior e melhor organização da destinação dos resíduos sólidos, facilitando assim a fiscalização da atividade por parte da prefeitura: “atualmente, este tipo de resíduo é visto espalhado por vários lugares impróprios da cidade. Com essa licença, poderemos melhorar o controle da atividade, exigir uma estrutura adequada e até multar os infratores”, explicou o gerente.

Maiores informações sobre o processo e a documentação exigida a partir de agora podem ser obtidas na Gerência de Projeto Especiais da SMMA, pelo do telefone (31) 3277-9594.