Câmara aprova política de resíduos sólidos após 19 anos (Final)

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto, que agora necessita de aprovação pelo Senado, estabelece que empresas e governos devem implementar planos de manejo de resíduos de longo prazo, criar sistemas de logística reversa e incentivar a reciclagem.

Apesar de manifestações contrárias à votação, em torno das 23 horas, nos últimos minutos da sessão extraordinária de 10 de março, o plenário aprovou em votação simbólica o substitutivo do deputado federal Sérgio Antônio Nechar (PP-SP) para o Projeto de Lei 203/91, do Senado, que cria a política, depois de quase duas décadas de trâmite.

Setores da indústria que contribuíram para a elaboração da legislação receberam a aprovação com otimismo. “A lei vai permitir que a gente dê um salto de qualidade, com certeza a aprovação foi um momento muito importante para o país e que provocará mudanças em todo o setor de resíduos, marcando um avanço na dimensão da coleta seletiva e da reciclagem no Brasil”, disse André Vilhena, diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre).

Na versão final aprovada, prevaleceram as propostas do governo e do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Câmara, cujo parecer foi divulgado no início do segundo semestre de 2009.

“No substitutivo fizemos mudanças para definir melhor o papel de cada agente envolvido,” explicou.

Além de introduzir no texto a facultabilidade do governo usar incentivos fiscais para fomentar a logística reversa e a reciclagem, a PNRS também definiu claramente que a queima do lixo para gerar eletricidade só deve ser feita após esgotadas todas as possibilidades de triagem para a reciclagem e reuso pelos catadores ou em locais onde a reciclagem não seria técnica nem economicamente viável.

“Isto garante uma importante fonte de renda para este grupo de pessoas”, disse.

A definição mais clara deste assunto foi solicitada aos deputados no final de 2009 quando o debate sobre queima do lixo chegou ao público pela ação das empresas interessadas em incinerar o lixo para produzir energia.

O Instituo do Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida) que representa grandes fabricantes de resinas plásticas, é um dos grupos que se movimentam a favor da chamada reciclagem energética. O Plastivida disse que só se declararia sobre a PNRS após aprovação no Senado.

OBS: Esta matéria não foi publicada na íntegra, portanto para mais informações entre no site: http://www.revistasustentabilidade.com.br/reciclagem/camara-aprova-politica-nacional-de-residuos-solidos-apos-19-anos-de-debates
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Critérios de Sustentabilidade são incorporados às licitações do Governo Federal

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O Ministério do Planejamento regulamentou a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelos órgãos do governo federal. As regras que abrangem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas constam da Instrução Normativa Nº1, publicada no Diário Oficial da União em 20/01/2010.

As obras públicas serão elaboradas visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

“Essas regras vão exigir uma readequação do mercado, já que nem todos os fornecedores terão produtos qualificados para as nossas exigências”, alertou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. Segundo ele, o governo possui grande poder de compra e deve induzir essas mudanças junto ao mercado.

“Com essas medidas, o governo estimula sociedade a seguir esse caminho, não apenas porque dá o exemplo, mas também porque pode induzir os fornecedores a se preparem para fornecer produtos e serviços ambientalmente sustentáveis”, justificou.

Entre as determinações, há a exigência para que as construtoras tenham um projeto de gerenciamento de resíduos provenientes da construção civil que atendam às normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Assim, os resíduos das obras seriam destinados a aterros sanitários ou usinas de tratamento de lixo.

A Instrução Normativa também prevê, no caso das obras públicas, a utilização de sistemas de reuso de água e energia, procedimentos para reduzir o consumo de energia, a utilização de materiais reciclados, reutilizáveis e biodegradáveis e que reduzam a necessidade de manutenção, além do uso de energia solar. Outra exigência é a comprovação da origem da madeira para evitar o emprego de madeira ilegal na execução da obra ou serviço.

O governo federal também recomenda que os bens e serviços sejam constituídos, no todo ou em parte, por material atóxico, biodegradável e reciclado e que não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva europeia RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances). Entre eles, o chumbo, o cromo, o cromo hexavalente e o cádmio.

Esses requisitos já constam das especificações para a aquisição de computadores verdes elaboradas pelo Ministério do Planejamento e cuja primeira versão esteve em consulta pública entre 14 de dezembro e 14 de janeiro deste ano. O documento final está disponibilizado no portal Comprasnet e inicialmente sua adoção será recomendada aos órgãos federais.

A Instrução Normativa ainda traz regras para a contratação de serviços, como a separação dos resíduos reciclados descartados pelos órgãos, a adequada destinação para pilhas e baterias e a utilização de produtos de limpeza e conservação de produtos que atendam às determinações da ANVISA. O documento também prevê que as empresas contratadas realizem programas internos de treinamento para a redução de consumo de energia elétrica e de água.

Boas práticas:

O Portal Comprasnet vai divulgar as boas práticas, ações de capacitação, bem como um banco com editais de aquisições sustentáveis já realizadas pelo governo. Também pretende disponibilizar acervo de produtos inservíveis que podem ser úteis a estados e municípios.

A Instrução Normativa N° 1 abrange os órgãos da Administração Federal Direta, Autarquias e Fundações, e entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu em 20/01/2010.

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MBA EDIFÍCIOS SUSTENTÁVEIS: PROJETO E PERFORMANCE BELO HORIZONTE-MG

O próximo passo da empresa é firmar parceria com bancos para facilitar o acesso para o crédito ao consumidor.

Após o sucesso do MBA em Edificações Sustentáveis realizado do Rio de janeiro, a Universidade Católica de Petrópolis, o GBC Brasil e o NITS – Núcleo de Inovação e Tecnologia para Sustentabiliade, levam o curso para Belo Horizonte. As aulas se iniciam em Abril de 2010 e as inscrições já estão abertas.

O curso de pós-graduação Lato Sensu MBA Edifícios Sustentáveis: Projeto e Performance é indicado para profissionais que desejam desenvolver competências para gestão e produção de construções sustentáveis. Com chancela da Universidade Católica de Petrópolis, será coordenado pel NITS. Com duração de 385 horas, compreende disciplinas específicas, aulas práticas e Workshops sobre Tecnologias Inovadoras para Sustentabilidade na Construção Civil.

O curso tem como diferenciais:

Capacitar os profissionais para que estejam aptos a realizar a prova do LEED GA (Green Associate): práticas de construção sustentável e os princípios do sistema de certificação LEED.

Inclui curso para formação de consultor em etiquetagem de edificações com base no PROCEL
Curso opcinal de capacitação na ferrramenta computacional de simulação energética de edificações: ENERGY PLUS

As aulas contecerão quinzenalmente – às 6ª feiras das 18:30 às 21:30hs, sábados, das 8:00 às 17hs e domingos das 8:00 às 13hs. Duração aproximada de12 meses (385horas) .

Inscrições: Preencha o formulário disponível no site do NITS e garanta sua vaga.

Corpo docente : Professores e profissionais do mercado altamente gabaritados, acesse site da NITS e confira.

Módulos internacionais opcionais na Alemanha:
Energias Renováveis
Sistema de Gestão de Saúde, Proteção Ambiental e Segurança Ocupacional
Marketing e Business

Informações: www.nitsustentabilidade.org / nits@nitsustentabilidade.org
(21) 2621-4587 / 2613-5257

Investimentos: R$ 420,00

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É um ovo, um canhão ou um prédio?

Projeto de edifício comercial na Índia tem formato inusitado

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Cidade de São Paulo obriga indústria e varejo a recolher sobras de tintas e solventes

A prefeitura de São Paulo vai obrigar a cadeia de tintas, vernizes e solventes a recolher sobras residenciais e industriais para evitar o descarte incorreto desta material no meio ambiente, efetivamente implementando um sistema de logística reversa para o setor na cidade.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro e foi sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab no dia 22 de janeiro.

Segundo a legislação, tanto os comerciantes quanto os fabricantes terão que receber os recepientes com as sobras para destinar para a reciclagem ou reaproveitamento.

Além disso, ninguém pode jogar estes produtos no lixo domiciliar ou industrial e as empresas de coleta de resíduos ficam proibidas de recolher o material.

O executivo municipal tem até 22 de março para regulamentar a lei.

LEI É BENVINDA

O Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismo, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São (Sincomavi) já está se reunindo com a indústria para definir como orientar os lojistas a armazenar o produto até o recolhimento pela indústira.

“Por menor que o estabelecimento seja, ele pode reservar um local para receber, mas estamos orientando o comerciante a receber apenas o que tenha sido vendido pelo estabelecimento, ou seja, com apresentação de comprovante,” disse à Revista Sustentabilidade o presidente da entidade Reinaldo Corrêa. “É uma medida benvinda e boa”.

O Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo (Sitivesp) ainda está analisando o assunto. Segundo a entidade, o setor não participou da elaboração da lei, mas pretende abrir diálogo com a administração para a sua regulamentação.

A tinta usada e sobras podem ser reprocessadas ou remisturadas para fazer outros produtos de revestimento de menor qualidade como zarcão ou que não seja final. Os solventes podem ser processados para serem usados novamente.

Em geral, se recicla apenas sobras ou resíduos pós consumo de tintas e solventes de grandes consumidores industriais e não do varejo.

Empresas de reciclagem recolhem sobras pós-consumo das fábricas que usam as tintas em grandes quantidades como os setores automobilístico e gráfico.

Além da legislação paulistana, o setor está também se preparando para adequar-se à Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo que requer que todo o setor industrial auto-declarar a geração de resíduos e que controla mas rigidamente a produção de resíduos pós consumo.

Segundo dados do Sitivest foram consumidos 900 milhões de litros de tintas e vernizes no Brasil em 2008.

Segundo Corrêa, existem cerca de 15 mil lojas de materiais construção nos 29 municípios da grande São Paulo, cerca de 80% das quais estão localizadas dentro da capital. Além disso, aproximadamente 40% do faturamento de uma loja generalista de materiais de construção vem da venda de tintas, vernizes e solventes, disse Corrêa.

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